· Atualizado a · Por Jorge Felgueiras, formador de equipamentos de elevação

Carta de empilhador: o que a empresa tem de garantir e como o provar

Não há carta de empilhador oficial: o DL 50/2005 põe a responsabilidade na empresa. Formação, autorização interna e registos, com modelo de autorização pronto a usar.

Resposta curta: em Portugal não existe uma “carta de empilhador” nem uma licença oficial emitida pelo Estado. Mas só pode conduzir um empilhador quem recebeu formação adequada e foi autorizado pela empresa — é o que exige o DL 50/2005. A responsabilidade de o garantir é do empregador.

É uma das perguntas que mais recebemos das empresas: “o nosso operador precisa de carta de empilhador?”. A falta de uma carta oficial não quer dizer que qualquer pessoa possa conduzir um. Quer dizer que a prova fica do lado da empresa.

Carta, licença ou certificado: qual é a diferença?

  • “Carta” ou “licença” de empilhador: são nomes populares. Não há nenhum documento oficial com esse nome para conduzir dentro das instalações da empresa.
  • Certificado de formação: é o que de facto existe. Quando a formação é dada por uma entidade certificada pela DGERT, o certificado é emitido no SIGO e fica registado no Passaporte Qualifica do trabalhador.
  • Autorização interna: documento da empresa que diz quem pode conduzir que equipamentos. É a peça que muitas vezes falta.

Se o empilhador circular na via pública, aplicam-se também as regras do Código da Estrada para máquinas — é um caso diferente e deve ser confirmado caso a caso.

O que a lei exige à empresa

O DL 50/2005, que fixa as prescrições mínimas de segurança dos equipamentos de trabalho, reserva a condução de equipamentos automotores a trabalhadores que receberam formação adequada. Na prática, a empresa tem de garantir quatro coisas:

  • Formação sobre o equipamento, os riscos e as regras de circulação;
  • Autorização interna para conduzir aquele tipo de equipamento;
  • Aptidão do trabalhador, avaliada pela medicina do trabalho;
  • Equipamento verificado e em boas condições.

Como provar que o operador está habilitado

Numa inspeção da ACT ou depois de um acidente, a pergunta é sempre a mesma: “como prova que este trabalhador tinha formação e estava autorizado?”. Guarde:

  • o certificado de formação (SIGO), com a data e a carga horária;
  • a autorização interna de condução, assinada;
  • a ficha de aptidão da medicina do trabalho;
  • os registos da verificação diária do equipamento.

Modelo de autorização interna de condução

É o documento que mais falta nas empresas. Pode adaptar este modelo, um por operador, e guardá-lo junto do certificado de formação:

Autorização de condução de equipamentos de movimentação de cargas

[Nome da empresa], NIPC [n.º], autoriza o trabalhador [nome], n.º [n.º interno], a conduzir os seguintes equipamentos: [empilhador frontal / retráctil / porta-paletes elétrico — indicar marca e modelo], no(s) local(ais) [armazém, cais, parque].

Esta autorização baseia-se em: formação “[nome do curso]”, de [n.º] horas, concluída a [data], certificado n.º [n.º]; ficha de aptidão da medicina do trabalho de [data].

A autorização é válida enquanto se mantiverem as condições acima e é revista se mudar o equipamento ou o local, ou depois de um incidente.

[Local], [data]. O responsável: ____________ · O trabalhador: ____________

Modelo informativo, a adaptar à realidade da empresa e ao seu serviço de segurança no trabalho.

O que se aprende num curso de empilhadores

O nosso curso de segurança na operação com empilhadores tem 8 horas, com uma parte teórica e uma parte prática no equipamento que a equipa usa: enquadramento legal, tipos de empilhadores e porta-paletes, diagrama de cargas e estabilidade, verificação diária, circulação, empilhamento e convivência com peões.

Os riscos que a formação previne

Capotamento, atropelamento de peões, queda de cargas e colisões com estantes são os acidentes mais comuns. Quase todos têm a mesma origem: carga acima do diagrama, velocidade inadequada, garfos elevados em circulação ou falta de visibilidade.

A verificação diária

Antes de cada turno, o operador deve verificar pneus, garfos e correntes, travões, direção, buzina e luzes, nível de carga ou combustível e eventuais fugas. Uma lista de verificação simples, preenchida todos os dias, evita avarias e acidentes.

Com que frequência repetir a formação

A lei não fixa validade, mas recomendamos reciclar a formação de empilhadores a cada 3 a 5 anos, ou sempre que mudam os equipamentos, o local ou há um incidente.

E se for particular e quiser “tirar a carta”?

A nossa formação é para empresas: damos o curso a grupos de operadores, nas instalações da empresa e no equipamento que vão usar. Se vai começar a trabalhar numa empresa que usa empilhadores, a formação e a autorização são responsabilidade dela. Pode indicar-lhe esta página.

Perguntas frequentes

É preciso carta de empilhador em Portugal?

Não existe carta de empilhador oficial. A lei (DL 50/2005) exige que o operador tenha formação adequada e seja autorizado pelo empregador a conduzir aquele equipamento.

Onde se tira a licença de empilhador?

Não há licença emitida pelo Estado. O que se obtém é um certificado de formação; se a entidade for certificada pela DGERT, o certificado é emitido no SIGO e fica no Passaporte Qualifica do trabalhador.

Quanto tempo dura o curso de empilhadores?

O nosso curso tem 8 horas, com teoria e prática no empilhador da própria empresa, e pode ser dado nas vossas instalações.

Quanto custa a formação de empilhadores?

Depende do número de operadores e do local. Fazemos orçamento por grupo, para formação nas instalações da empresa; peça-o pelo formulário de contacto.

O certificado de empilhador tem validade?

A lei não fixa validade. Recomendamos reciclar a formação a cada 3 a 5 anos, ou quando mudam os equipamentos, o local de trabalho ou há um incidente.

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