· Por António Ferreira, formador de segurança no trabalho
Curso de operador de plataforma elevatória (PEMP): é obrigatório?
Não há licença oficial de operador de plataforma elevatória, mas a lei exige formação e autorização do empregador. O que a empresa tem de garantir e como o provar.
Resposta curta: em Portugal não existe uma licença oficial para operar uma plataforma elevatória móvel de pessoal (PEMP). Mas só a pode operar quem recebeu formação adequada e foi autorizado pela empresa — é o que exige o DL 50/2005 para os equipamentos de trabalho. Garanti-lo é responsabilidade do empregador.
Plataforma de tesoura, lança articulada ou telescópica: a regra é a mesma. Muda o equipamento, mudam os riscos, e a formação tem de ser dada no tipo de máquina que a pessoa vai usar.
Licença, cartão IPAF ou certificado: qual é a diferença?
- “Licença” ou “carta” de PEMP: são nomes populares. Não há documento oficial com esse nome para trabalhar com plataformas dentro da obra ou da fábrica.
- Cartão IPAF (PAL card): é um cartão de uma associação internacional do setor. Algumas obras e clientes pedem-no, mas não é exigido pela lei portuguesa.
- Certificado de formação: quando a formação é dada por uma entidade certificada pela DGERT, o certificado é emitido no SIGO e fica no Passaporte Qualifica do trabalhador.
- Autorização interna: documento da empresa que diz quem pode operar que plataformas. É a peça que mais vezes falta numa inspeção.
O que a lei exige à empresa
O DL 50/2005 fixa as prescrições mínimas de segurança dos equipamentos de trabalho e reserva a sua utilização a trabalhadores com formação adequada; a Lei 102/2009 obriga o empregador a dar formação em segurança tendo em conta o posto e os riscos. Na prática, a empresa tem de garantir:
- Formação no tipo de PEMP (grupos 1a, 1b, 3a, 3b), com prática;
- Autorização interna para operar aquela plataforma;
- Aptidão do trabalhador para trabalhos em altura, avaliada pela medicina do trabalho;
- Equipamento verificado, com as inspeções periódicas em dia.
Como provar que o operador está habilitado
Numa inspeção da ACT, numa auditoria do cliente ou depois de um acidente, guarde:
- o certificado de formação (SIGO), com a data, a carga horária e o tipo de PEMP;
- a autorização interna, assinada;
- a ficha de aptidão da medicina do trabalho;
- os registos da verificação antes de cada utilização.
O que se aprende num curso de PEMP
O nosso curso de operador de plataformas elevatórias tem 8 horas e segue as referências técnicas EN 280 (o equipamento) e ISO 18878 (a formação do operador): tipos e grupos de PEMP, placa de características, avaliação do terreno, estabilizadores e nivelamento, distâncias a linhas elétricas, arnês no cesto, verificações antes de subir e descida de emergência. A parte prática é feita na plataforma que a equipa usa.
Os acidentes que a formação previne
Capotamento por terreno mal avaliado, esmagamento contra estruturas, quedas do cesto e eletrocussão junto a linhas aéreas. Quase todos começam antes de subir: terreno, vento, carga no cesto ou comandos não testados.
Com que frequência repetir a formação
A lei não fixa validade. Recomendamos reciclar a cada 3 a 5 anos, ou sempre que muda o tipo de plataforma, o local de trabalho ou há um incidente. Se a equipa também usa pontes rolantes, há um curso que junta os dois equipamentos.
Perguntas frequentes
É obrigatório ter curso para operar uma plataforma elevatória?
Sim. Não há licença oficial, mas o DL 50/2005 exige que quem opera equipamentos de trabalho tenha formação adequada e seja autorizado pelo empregador.
O cartão IPAF é obrigatório em Portugal?
Não. É um cartão de uma associação internacional, que alguns clientes e obras pedem. A lei portuguesa exige formação adequada e autorização da empresa; um certificado de entidade certificada pela DGERT, emitido no SIGO, é a prova oficial da formação.
Quanto tempo dura o curso de operador de PEMP?
O nosso curso tem 8 horas, com teoria e prática na plataforma da própria empresa, e pode ser dado nas vossas instalações.
O mesmo curso serve para tesoura e lança?
Sim, desde que a prática inclua os tipos de plataforma que a equipa vai usar. Ajustamos a parte prática aos vossos equipamentos.
O certificado de PEMP tem validade?
A lei não fixa validade. Recomendamos reciclar a formação a cada 3 a 5 anos, ou quando muda o equipamento, o local ou há um incidente.